Em evento realizado no Palácio do Planalto dia 15/06/2021, terça-feira, foram assinados os Acordos Artemis, o encontro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do chanceler Carlos Alberto Franco França, do ministro Marcos Pontes da Ciência, Tecnologia e Inovações, e Todd Chapman, embaixador estadunidense no Brasil. Assim que o evento foi noticiado pela imprensa, o conteúdo foi amplamente compartilhado nas redes sociais. Contudo, vamos entender melhor do que se trata estes acordos. 

Os Acordos Artemis estão na esteira do Programa Artemis da NASA - a agência espacial dos Estados Unidos - que estabelece metas para uma nova missão tripulada à Lua e posteriormente à Marte. Os princípios destes acordos estão ancorados no Tratado do Espaço Exterior de 1967, que tinha como principais objetivos o uso pacífico e a não reivindicação no espaço sideral e nenhum outro corpo celeste. Este tratado foi cunhado já no âmbito das disputas da Guerra Fria no que tange a Corrida Espacial, o que deu origem a Primeira Era Espacial. 

Além das diretrizes do Tratado do Espaço Exterior de 1967 para fins pacíficos, os princípios do Acordos Artemis para todos seus parceiros incluem: transparência; interoperabilidade; assistência emergencial; registro de objetos espaciais; divulgação de dados científicos; preservação do patrimônio de valor histórico no espaço exterior; eliminação de detritos orbitais; e principalmente a dinâmica para extração de recursos em corpos celestes e evitar conflito das atividades. 

Qual o objetivo dos Acordos Artemis nas Relações Internacionais? 

Hoje estamos no limiar de uma Terceira Era Espacial com um novo player neste jogo: a China. Os chineses vêm realizando feitos notáveis na exploração do espaço sideral, vide a missão Chang’e 4, de 2019, para exploração no lado oculto da lua e a missão Tianwen-1 que pousou o rover Zhurong em Marte este ano, com isso a China tornou-se o segundo país a pousar com sucesso na superfície do planeta vermelho. 

Diante desta nova era, os Estados Unidos buscam manter e fortalecer sua liderança na exploração espacial, para isso os Acordos Artemis cumprem a função política de reunir as nações aliadas ao objetivo maior que é a manutenção dos Estados Unidos na liderança da Governança Global, utilizando o programa da NASA como instrumento para este fim. 

E o Brasil? 

Os Acordos Artemis não estabelecem funções específicas para os parceiros, ou seja, o Brasil pode ser apenas um “apoiador” dos princípios dos acordos ou contribuir com algum equipamento/material que o programa tenha necessidade. Dado que o Brasil não possui um programa espacial robusto e pela falta de complexidade tecnológica no setor aeroespacial, é improvável que tenhamos participação ativa nas missões Artemis. Portanto, diferente do que divulgou o jornal Correio Braziliense em seu portal na internet (link abaixo), o Brasil não assinou um acordo com a NASA para enviar a primeira mulher à Lua em 2024.

Link: https://www.correiobraziliense.com.br/ciencia-e-saude/2021/06/4931304-brasil-assina-acordo-com-a-nasa-para-enviar-a-1---mulher-a-lua-em-2024.html

Redigido por: Gandhi Allasio